SP é obrigado pela Justiça Federal a fornecer insumos e medicamentos menos agressivos a crianças diabéticas
Pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado de S. Paulo em 22/07/11, link . A juíza federal Leila Paiva Morrison, da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo, concedeu liminar, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, obrigando o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer o medicamento insulina Glargina, bem como os respectivos insumos necessários ao tratamento de crianças e adolescentes portadores de diabetes mellitus, especialmente, agulhas curtas de 5 mm de comprimento e canetas aplicadoras de insulina . A decisão é válida para o Estado de São Paulo. Após tomar ciência da decisão, o SUS terá o prazo de trinta dias para passar a fornecer os medicamentos e insumos. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 1 mil. A AÇÃO Em setembro de 2010, o MPF ajuizou ação civil pública contra o SUS para garantir meios necessários e menos dolorosos para o tratamento de diabetes mellitus nas crianças e adolescentes. O diabetes causa a destruiç