Diabéticos de MG não recebem medicamentos garantidos por lei federal

Pacientes recorrem ao Ministério Público para receber remédios para o diabetes.
Medicamentos gratuitos são garantidos por lei federal. Segundo prefeitura de Uberaba, 17 mil pessoas recebem os remédios.

Pacientes diabéticos de Uberaba (MG) tiveram que recorrer ao Ministério Público para receber medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A distribuição gratuita destes medicamentos é garantida por lei federal. Segundo Luciana Bruno, responsável pelo Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos (Hiperdia), do Ministério da Saúde, todos os medicamentos para hipertensos e diabéticos são disponibilizados nas unidades primárias de saúde. De acordo com Eduardo Silvino, diretor da Associação de Diabéticos, a lei federal cobre portadores de diabetes do tipo 1. “O diabético tipo 2 não tem direito ao kit. Ele só terá direito quando seu médico determinar”, diz Silvino. As reclamações de diversos pacientes foram encaminhadas ao Ministério Público. O promotor Emmanuel Carapurnala sugeriu ao município um termo de ajustamento de conduta, mas ainda não obteve resposta. “Estamos aguardando uma manifestação sobre a assinatura do ajustamento. Em caso negativo, o Ministério Público deverá propor ações cabíveis”, afirma Carapurnala.

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