Projeto aprovado concede benefícios a portadores de diabetes

Os portadores de diabetes poderão passar a ter direito à concessão de uma série de benefícios já previstos em lei para outras doenças. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta que altera uma série de normas garantindo aos portadores de diabetes o direito de sacar dinheiro do PIS-Pasep e do FGTS; além de garantir o recebimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem carência. A proposta também dá aos diabéticos direito a passe livre no transporte público.

O diabetes é uma doença metabólica caracterizada por um aumento anormal da glicose no sangue. A glicose é a principal fonte de energia do organismo, mas quando em excesso, pode trazer várias complicações à saúde. Quando não tratada adequadamente a diabete pode levar à ocorrência de infarto do coração, derrame cerebral, insuficiência renal, problemas visuais e lesões de difícil cicatrização, entre outras complicações.

O projeto de Lei Complementar (PLS 389/08), do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), altera cinco leis para prever os benefícios. A Lei Complementar 7/70, que institui o Programa de Integração Social, e a Lei Complementar 8/70, que institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), estão sendo alteradas para permitir o saque, por portadores da diabetes, dos saldos das contas dos respectivos programas.

Também a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), está sofrendo uma alteração para permitir a movimentação da conta vinculada do fundo do trabalhador acometido da doença. O projeto ainda prevê mudança na Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para incluir o diabetes melito entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.

A última lei que o projeto propõe alterar é a 8.899/94, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender esse benefício aos portadores de diabetes melito.

Ao defender a aprovação do projeto, o autor explicou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 240 milhões de pessoas sejam diabéticas em todo mundo, o que representa de 6% a 8% do planeta.

- O diabetes melito é uma das doenças de maior prevalência no mundo, com tendência a agravar-se com o avançar da idade. Segundo dados do Ministério da Saúde, ela é responsável por 25 mil óbitos anualmente. No Brasil, 11 milhões de pessoas são portadoras da doença, ainda que somente metade delas saiba que tem a enfermidade - afirmou Renan.

Em seu parecer favorável ao projeto, a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), lembrou que o diabetes afeta cerca de 12% da população no Brasil e está na lista das cinco doenças de maior índice de morte no mundo, "e está chegando cada vez mais perto do topo da lista". Observou, no entanto, que a adoção de algumas medidas legislativas propostas pelo projeto precisam ser ainda discutidas e aprofundadas.

- Em relação ao mérito, não há o que se questionar, muito embora a adoção de medidas legislativas aqui propostas devam ser objeto de maior debate e aprofundamento, quando analisadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que também deverão se manifestar sobre a matéria - afirmou a relatora.

Ao discutir a matéria, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) observou que o diabetes Melito é uma doença da "civilização atual" e tem aumentado substancialmente em todos os estados brasileiros.

Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ e portador de diabetes,fez um relato pessoal dos inúmeros problemas causados pela doença.
- A OMS disse que a grande doença deste século será o diabetes. O que pudermos disponibilizar para os portadores da doença será bem-vindo. São inúmeras as pessoas atordoadas com essa doença no Brasil. Convivo com ela na minha casa - assinalou o senador por Goiás.

Valéria Castanho - Agência Senado
Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado

14 comentários:

Anônimo disse...

olá. descobri a um mes q tenho diabetes, mas acredito estar com a doença a mais tempo.Para ter mais qualidade de vida e ter acesso a melhores tratamentos, gostaria de saber se esses projetos de lei já estão em vigor e que tipo de laudos preciso para solicitar junto á caixa o saque do fgts.

Anônimo disse...

Olá! Como se lê no texto acima, se o projeto de lei foi aprovado concedendo benefícios a pessoas portadores de diabetes, peço-lhes informações para auxiliar a minha irmã, que sofre dessa doença. A mesma foi demitida já faz (5) cinco de uma empresa, que na época fez exames médicos demissional e não a informaram que na época a glicose se apresentava alta e não lhe informaram que já deveria buscar tratamento; a mesma só descobriu quando foi tentar um novo emprego e foi barrada, por sofrer da doença. Se a doença é motivo para não retornar ao mercado de trabalho, como usar de uma legislação para pedir benefício previdenciário, já que contribuiu com o INSS por mais de (15)quinze anos? Vou apoiar em quel legislação para solicitar a aposentadoria por invalidez? A Lei passou a vigorar quando?

Sadações.

Anônimo disse...

Quem vai responder aos questionamentos anteriormente formulados?

Luís Felipe Cristovon disse...

Organizações de todo o Brasil há muitos anos vem se preocupando em esclarecer aos portadores de diabetes, familiares e comunidade em geral, que os cuidados com a diabetes envolvem a educação em diabetes, o tratamento adequado e o consequente acesso ao mesmo.

TEMOS UMA MATÉRIA SOBRE OS DIREITOS DO DIABÉTICO "EM VIGOR" NO BRASIL.
http://gaad-amigosdiabeticos.blogspot.com/2010/04/quais-os-direitos-dos-portadores-de.html

Anônimo disse...

olá! tenho uma filha portadora do diabetes tipo 1
Gostaria de saber em que me apoiar ou qual o procedimento para conseguir o passe livre no transporte público.

Anônimo disse...

Sou diabética tipo 1 a 12 anos,não posso sair da minha cidade para trabalhar fora,pois a doença mim impossilita porque tenho ela descompensada e tenho muita hipoglicemia...como posso fazer parte deste projeto em relação ao Auxílio-doença?

Anônimo disse...

tenho problemas sofro de asma minha respirasao e menos que a metade do normal,tenho flebite,tambem tive trombose,e tenho diabete, minha glicose foi a 367, ewstou encostada tenho 43 anos quero saber se posso me aposentar por invalides?

Anônimo disse...

tenho 10 anos e sou diabético tipo 1 a uma semana. o que devo fazer para ter direito ao passe livre? moro no Es.E quais meus direitos?

Anônimo disse...

sou diabetica minha diabete nao baixa de300 cheguei a 480 essa semana, tenho colite tambem no intestino e gostaria de saber o que faço pra ter direito a retirar o fgts e sobre o auxilio doença......minha diabete é tipo 1 faço 4 doses de insulina por dia

Anônimo disse...

sou diabetica ha + de vinte anos.
o que devo fazer para ter direito do meu pis e fgts?ja que nao posso aposentar?
ja que e um direito. obrigado.

Claudio Azevedo disse...

Existe alguma lei que permite o diabético a se alimentar em qualquer local a qualquer momento, mesmo que seja um local onde é proibido o consumo de bebidas e alimentos?

Anônimo disse...

Tenho uma filha de sete meses que tem diabetes mellitus quero saber quais sao os direitos dela

Anônimo disse...

sou Diabeticas tem mais de 5 anos eu nao aguento trabalha eu consigo aposenta

marcos antonio amorim disse...

ola, sou diabetico ha 13 anos, me afastei pelo inss, qnd voltei meu servico havia fechado as portas e nem deram baixa na carteira. amoutei um dedo e to desempregado. posso aposentar?

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